Gestão em Segurança da Informação- Superior Sequencial

Funcionamento do Curso

A modalidade de nível superior passou por diferentes mudanças desde a sua criação em 1996. Os cursos superiores de curta duração foram inicialmente criados em 1996 a partir de uma citação na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro daquele ano.

O inciso I do art. 44 definia uma nova modalidade de curso superior: “cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino”.

Em 2007, a Lei nº 11.632 passou a exigir o certificado de conclusão do ensino médio como pré-requisito dos cursos sequenciais. A partir da Resolução de 2017 foi reduzida a quantidade mínima de disciplinas necessárias à certificação de curso sequencial, caindo de seis para três matérias.

Por serem considerados de nível superior, os cursos sequenciais são aceitos em concursos públicos quando a vaga não especifica a modalidade de ensino. Caso o requisito seja apenas curso de nível de superior, o profissional com certificado de curso sequencial pode concorrer ao cargo.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 de 1996 e Lei nº 11.632 de 2007, Art. 44, Parágrafo I: “I – cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;” E conforme Art. 6º (Resolução CES N.º 1, de 27 de Janeiro de 1999): “Os cursos superiores de complementação de estudos com destinação coletiva, que poderão ser oferecidos por instituição de ensino com um ou mais cursos de graduação reconhecidos, não dependem de prévia autorização nem estarão sujeitos a reconhecimento.”

E conforme o Ministério da Educação (Link: Perguntas Frequentes do MEC): “Concursos que exijam em seu edital somente formação em nível superior.” Para cursar este curso é necessário realizar o vestibular. O aluno deve realizar sua pré-inscrição preenchendo todos os dados solicitados, encaminhar os documentos necessários e pagar as taxas conforme a opção escolhida.