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SOBRE O CURSOS®
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES
- – LDB N° 9.394/96, art. 39 § 2°, Inciso I, art. 41, 42 e 43, Incisos VII e VIII;
- – Decreto Federal n° 5.154/04;
- – Decreto Federal n° 8.268/14;
- – Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97);
- – Regimento Escolar Interno do Instituto;
- – Lei n° 11.741/08, Art 1; 7. – Resolução CNE/CEB n° 40/2004
